{"id":2164,"date":"2026-01-13T01:07:54","date_gmt":"2026-01-13T04:07:54","guid":{"rendered":"https:\/\/cientec.org.br\/blog\/?page_id=2164"},"modified":"2026-02-02T18:04:13","modified_gmt":"2026-02-02T21:04:13","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cientec.org.br\/blog\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais"},"content":{"rendered":"<div class=\"markdown\"><p><strong>Centro Acad\u00eamico de Ci\u00eancia e Tecnologia - CENAC\/CienTec<\/strong><br \/>\n<strong>CNPJ:<\/strong> 40.516.117\/0001-47<br \/>\n<strong>Vers\u00e3o:<\/strong> 2.0<br \/>\n<strong>Data de vig\u00eancia:<\/strong> 13 de janeiro de 2026<br \/>\n<strong>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> 13 de janeiro de 2026  <\/p>\n<hr \/>\n<h3>1. APRESENTA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n<p>O <strong>Centro Acad\u00eamico de Ci\u00eancia e Tecnologia (CENAC\/CienTec)<\/strong> \u00e9 uma Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil (OSC) constitu\u00edda como associa\u00e7\u00e3o privada sem fins lucrativos, que representa os discentes do Bacharelado Interdisciplinar em Ci\u00eancia e Tecnologia da UNIFAL-MG, Campus Po\u00e7os de Caldas.<\/p>\n<p>Esta Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais foi elaborada em conformidade com a <strong>Lei Federal n\u00ba 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais - LGPD)<\/strong> e tem como objetivo demonstrar nosso compromisso com a transpar\u00eancia, privacidade e prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais de todos aqueles com quem nos relacionamos.<\/p>\n<h4>1.1 Compromisso com a Privacidade<\/h4>\n<p>O CienTec reconhece a privacidade como um direito fundamental e se compromete a:<\/p>\n<ul>\n<li>Tratar dados pessoais apenas quando necess\u00e1rio e com base legal adequada<\/li>\n<li>Manter a transpar\u00eancia sobre nossas pr\u00e1ticas de tratamento de dados<\/li>\n<li>Implementar medidas t\u00e9cnicas e organizacionais apropriadas para proteger dados pessoais<\/li>\n<li>Respeitar todos os direitos dos titulares previstos na LGPD<\/li>\n<li>Atuar com boa-f\u00e9, \u00e9tica e responsabilidade em todas as opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados<\/li>\n<\/ul>\n<h4>1.2 Abrang\u00eancia<\/h4>\n<p>Esta pol\u00edtica se aplica a todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pelo CienTec, incluindo:<\/p>\n<ul>\n<li>Coleta, armazenamento e uso de dados de estudantes, volunt\u00e1rios, parceiros e comunidade<\/li>\n<li>Opera\u00e7\u00f5es realizadas atrav\u00e9s de sistemas, plataformas, aplicativos e servi\u00e7os desenvolvidos ou operados pelo CienTec<\/li>\n<li>Dados coletados em eventos, projetos, pesquisas e atividades acad\u00eamicas<\/li>\n<li>Comunica\u00e7\u00f5es via e-mail, WhatsApp, redes sociais e outros canais<\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<h3>2. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO CONTROLADOR E ENCARREGADO<\/h3>\n<h4>2.1 Controlador<\/h4>\n<p><strong>Centro Acad\u00eamico de Ci\u00eancia e Tecnologia - CENAC\/CienTec<\/strong><br \/>\nCNPJ: 40.516.117\/0001-47<br \/>\nEndere\u00e7o: Rodovia Jos\u00e9 Aur\u00e9lio Vilela, 11999, Cidade Universit\u00e1ria, Po\u00e7os de Caldas\/MG, CEP 37.715-400<br \/>\nE-mail institucional: contato@cientec.org.br<br \/>\nTelefone: (35) 3042-0404  <\/p>\n<h4>2.2 Encarregado pela Prote\u00e7\u00e3o de Dados (DPO)<\/h4>\n<p><strong>Jos\u00e9 Lucio Zancan Junior<\/strong><br \/>\nPresidente do CienTec<br \/>\nE-mail: lgpd@cientec.org.br<br \/>\nTelefone: (35) 3042-0404  <\/p>\n<p>O Encarregado \u00e9 o canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o CienTec, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), respons\u00e1vel por:  <\/p>\n<ul>\n<li>Receber e responder reclama\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es dos titulares  <\/li>\n<li>Prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais  <\/li>\n<li>Orientar colaboradores e volunt\u00e1rios sobre as pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o de dados  <\/li>\n<li>Interagir com a ANPD e demais autoridades competentes  <\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<h3>3. DEFINI\u00c7\u00d5ES IMPORTANTES<\/h3>\n<p>Para fins desta pol\u00edtica, considera-se:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Dado pessoal:<\/strong> informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel<\/li>\n<li><strong>Dado pessoal sens\u00edvel:<\/strong> dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o sindical, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico<\/li>\n<li><strong>Titular:<\/strong> pessoa natural a quem se referem os dados pessoais<\/li>\n<li><strong>Tratamento:<\/strong> qualquer opera\u00e7\u00e3o com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou elimina\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li><strong>Anonimiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> processo que torna imposs\u00edvel a associa\u00e7\u00e3o de dados a um indiv\u00edduo<\/li>\n<li><strong>Pseudonimiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> tratamento que impede a associa\u00e7\u00e3o direta de dados a um indiv\u00edduo sem informa\u00e7\u00e3o adicional mantida separadamente<\/li>\n<li><strong>Consentimento:<\/strong> autoriza\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca do titular para tratamento espec\u00edfico de seus dados<\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<h3>4. DADOS PESSOAIS TRATADOS<\/h3>\n<h4>4.1 Categorias de Dados Coletados<\/h4>\n<p>O CienTec pode coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade espec\u00edfica de cada atividade:<\/p>\n<h5>4.1.1 Dados Cadastrais e de Identifica\u00e7\u00e3o<\/h5>\n<ul>\n<li>Nome completo<\/li>\n<li>Data de nascimento<\/li>\n<li>N\u00famero de matr\u00edcula (RA) na UNIFAL-MG<\/li>\n<li>Curso, per\u00edodo e ano de ingresso<\/li>\n<li>CPF (apenas quando estritamente necess\u00e1rio para associa\u00e7\u00e3o formal ou emiss\u00e3o de documentos)<\/li>\n<li>RG (apenas quando estritamente necess\u00e1rio)<\/li>\n<li>Fotografia (para emiss\u00e3o de carteiras estudantis e identifica\u00e7\u00e3o)<\/li>\n<\/ul>\n<h5>4.1.2 Dados de Contato<\/h5>\n<ul>\n<li>Endere\u00e7o de e-mail institucional (@unifal-mg.edu.br)<\/li>\n<li>Endere\u00e7o de e-mail pessoal (quando fornecido voluntariamente)<\/li>\n<li>N\u00famero de telefone celular (WhatsApp)<\/li>\n<li>Endere\u00e7o residencial (apenas para associados formais ou quando necess\u00e1rio para entrega de produtos\/servi\u00e7os)<\/li>\n<\/ul>\n<h5>4.1.3 Dados Acad\u00eamicos e Profissionais<\/h5>\n<ul>\n<li>Informa\u00e7\u00f5es sobre desempenho acad\u00eamico (m\u00e9dias, frequ\u00eancias, aprova\u00e7\u00f5es, reprova\u00e7\u00f5es) - <strong>sempre pseudonimizados e agregados<\/strong><\/li>\n<li>Curr\u00edculo e experi\u00eancias acad\u00eamicas\/profissionais (quando fornecidos voluntariamente para portais de vagas)<\/li>\n<li>Hist\u00f3rico de participa\u00e7\u00e3o em projetos, eventos e atividades do CienTec<\/li>\n<li>Registro de horas complementares (quando utilizado o sistema do CienTec)<\/li>\n<\/ul>\n<h5>4.1.4 Dados de Navega\u00e7\u00e3o e Uso de Sistemas<\/h5>\n<ul>\n<li>Endere\u00e7o IP<\/li>\n<li>Dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o (apenas com consentimento expl\u00edcito e para funcionalidades espec\u00edficas do aplicativo)<\/li>\n<li>Informa\u00e7\u00f5es sobre dispositivo (modelo, sistema operacional, navegador)<\/li>\n<li>Cookies e tecnologias similares<\/li>\n<li>Logs de acesso a sistemas e plataformas<\/li>\n<li>Padr\u00f5es de uso de aplicativos e servi\u00e7os<\/li>\n<\/ul>\n<h5>4.1.5 Dados Financeiros e Transacionais<\/h5>\n<ul>\n<li>Informa\u00e7\u00f5es sobre associa\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es ao CienTec<\/li>\n<li>Hist\u00f3rico de transa\u00e7\u00f5es em sistemas de pagamento<\/li>\n<li>Dados banc\u00e1rios (apenas quando necess\u00e1rio para reembolsos ou recebimentos)<\/li>\n<\/ul>\n<h5>4.1.6 Dados Sens\u00edveis<\/h5>\n<p>O CienTec <strong>minimiza ao m\u00e1ximo<\/strong> a coleta de dados sens\u00edveis. Quando absolutamente necess\u00e1rio, poderemos tratar:<\/p>\n<ul>\n<li>Dados de sa\u00fade: apenas para fins de atendimento emergencial ou organiza\u00e7\u00e3o de eventos com necessidades especiais, sempre com consentimento expl\u00edcito<\/li>\n<li>Dados biom\u00e9tricos: para sistemas de controle de acesso (se implementados no futuro), sempre com consentimento expl\u00edcito<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Importante:<\/strong> O CienTec <strong>N\u00c3O coleta<\/strong> dados sobre origem racial\/\u00e9tnica, convic\u00e7\u00f5es religiosas, opini\u00f5es pol\u00edticas ou vida sexual, exceto se fornecidos voluntariamente pelo titular para finalidades espec\u00edficas previamente informadas.<\/p>\n<h4>4.2 Formas de Coleta<\/h4>\n<p>Os dados pessoais s\u00e3o coletados das seguintes formas:<\/p>\n<ol>\n<li>\n<p><strong>Diretamente do titular:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Formul\u00e1rios de cadastro em plataformas e aplicativos<\/li>\n<li>Inscri\u00e7\u00f5es em eventos, projetos e atividades<\/li>\n<li>Comunica\u00e7\u00f5es via e-mail, WhatsApp e redes sociais<\/li>\n<li>Respostas a pesquisas e question\u00e1rios<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Automaticamente:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Durante o uso de aplicativos, sites e sistemas do CienTec<\/li>\n<li>Atrav\u00e9s de cookies e tecnologias similares<\/li>\n<li>Por meio de ferramentas de analytics e monitoramento<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>De fontes p\u00fablicas:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Diret\u00f3rio institucional da UNIFAL-MG (com dados p\u00fablicos de alunos e servidores)<\/li>\n<li>Portal de Dados Abertos da UNIFAL-MG<\/li>\n<li>Redes sociais p\u00fablicas (quando o titular compartilha informa\u00e7\u00f5es publicamente)<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><strong>De terceiros:<\/strong>\n<ul>\n<li>Parceiros e fornecedores de tecnologia (apenas os dados necess\u00e1rios para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os)<\/li>\n<li>UNIFAL-MG (para projetos espec\u00edficos mediante autoriza\u00e7\u00e3o formal e pseudonimiza\u00e7\u00e3o quando aplic\u00e1vel)<\/li>\n<\/ul><\/li>\n<\/ol>\n<hr \/>\n<h3>5. FINALIDADES E BASES LEGAIS<\/h3>\n<p>O CienTec trata dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre com base legal adequada:<\/p>\n<h4>5.1 Representa\u00e7\u00e3o Estudantil e Comunica\u00e7\u00e3o Institucional<\/h4>\n<p><strong>Finalidades:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Representar os interesses dos discentes junto \u00e0 UNIFAL-MG e outras institui\u00e7\u00f5es<\/li>\n<li>Comunicar avisos, eventos, oportunidades e informa\u00e7\u00f5es relevantes<\/li>\n<li>Gerenciar grupos de comunica\u00e7\u00e3o (WhatsApp, e-mail)<\/li>\n<li>Realizar pesquisas de opini\u00e3o e satisfa\u00e7\u00e3o com a comunidade acad\u00eamica<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Bases legais:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Execu\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias (Art. 7\u00ba, II, LGPD)<\/li>\n<li>Leg\u00edtimo interesse (Art. 7\u00ba, IX, LGPD)<\/li>\n<li>Consentimento (Art. 7\u00ba, I, LGPD) - para inclus\u00e3o em listas de comunica\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<h4>5.2 Gest\u00e3o de Associados e Volunt\u00e1rios<\/h4>\n<p><strong>Finalidades:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Processar e gerenciar associa\u00e7\u00f5es ao CienTec<\/li>\n<li>Controlar contribui\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios de associados<\/li>\n<li>Gerenciar participa\u00e7\u00e3o de volunt\u00e1rios em projetos<\/li>\n<li>Emitir carteiras estudantis (CIE) e outros documentos<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Bases legais:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Execu\u00e7\u00e3o de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7\u00ba, V, LGPD)<\/li>\n<li>Consentimento (Art. 7\u00ba, I, LGPD)<\/li>\n<li>Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria (Art. 7\u00ba, II, LGPD)<\/li>\n<\/ul>\n<h4>5.3 Desenvolvimento e Opera\u00e7\u00e3o de Sistemas e Aplicativos<\/h4>\n<p><strong>Finalidades:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Desenvolver, operar e melhorar aplicativos e plataformas (App CienTec, portais web, bots)<\/li>\n<li>Prover funcionalidades como banco de caronas, gest\u00e3o de horas complementares, rede social interna<\/li>\n<li>Realizar analytics para melhorar experi\u00eancia do usu\u00e1rio<\/li>\n<li>Detectar e prevenir fraudes, abusos e problemas de seguran\u00e7a<\/li>\n<li>Prestar suporte t\u00e9cnico<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Bases legais:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Execu\u00e7\u00e3o de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7\u00ba, V, LGPD)<\/li>\n<li>Leg\u00edtimo interesse (Art. 7\u00ba, IX, LGPD) - para melhoria de servi\u00e7os e seguran\u00e7a<\/li>\n<li>Consentimento (Art. 7\u00ba, I, LGPD) - para funcionalidades opcionais como geolocaliza\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<h4>5.4 Organiza\u00e7\u00e3o de Eventos e Projetos<\/h4>\n<p><strong>Finalidades:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Gerenciar inscri\u00e7\u00f5es e participa\u00e7\u00e3o em eventos, workshops, palestras<\/li>\n<li>Coordenar projetos e atividades estudantis<\/li>\n<li>Documentar eventos (fotografias, v\u00eddeos)<\/li>\n<li>Emitir certificados de participa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Bases legais:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Execu\u00e7\u00e3o de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7\u00ba, V, LGPD)<\/li>\n<li>Leg\u00edtimo interesse (Art. 7\u00ba, IX, LGPD)<\/li>\n<li>Consentimento (Art. 7\u00ba, I, LGPD) - para capta\u00e7\u00e3o de imagens<\/li>\n<\/ul>\n<h4>5.5 Pesquisas sobre Desempenho Acad\u00eamico<\/h4>\n<p><strong>Finalidades:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Realizar estudos sobre taxas de aprova\u00e7\u00e3o, reprova\u00e7\u00e3o e evas\u00e3o<\/li>\n<li>Identificar gargalos e oportunidades de melhoria no ensino<\/li>\n<li>Propor a\u00e7\u00f5es para melhoria dos \u00edndices acad\u00eamicos<\/li>\n<li>Mapear percursos acad\u00eamicos e correla\u00e7\u00f5es entre disciplinas<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Bases legais:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Realiza\u00e7\u00e3o de estudos por \u00f3rg\u00e3o representativo (Art. 7\u00ba, IV c\/c Art. 11, II, &quot;c&quot;, LGPD)<\/li>\n<li>Execu\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias (Art. 7\u00ba, II, LGPD)<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Garantias especiais:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Todos os identificadores diretos s\u00e3o <strong>pseudonimizados<\/strong> por algoritmo criptogr\u00e1fico (SHA-256 com chave secreta mantida por terceiro confi\u00e1vel)<\/li>\n<li>N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar individualmente qualquer estudante<\/li>\n<li>Resultados s\u00e3o apresentados apenas de forma agregada<\/li>\n<li>Dados brutos s\u00e3o eliminados ap\u00f3s conclus\u00e3o do estudo<\/li>\n<\/ul>\n<h4>5.6 Opera\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Comerciais e Conveni\u00eancias<\/h4>\n<p><strong>Finalidades:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Operar cantina, mercadinho aut\u00f4nomo e outros servi\u00e7os<\/li>\n<li>Processar pedidos, pagamentos e entregas<\/li>\n<li>Gerenciar estoque e controle financeiro<\/li>\n<li>Emitir notas fiscais e comprovantes<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Bases legais:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Execu\u00e7\u00e3o de contrato (Art. 7\u00ba, V, LGPD)<\/li>\n<li>Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais fiscais e tribut\u00e1rias (Art. 7\u00ba, II, LGPD)<\/li>\n<\/ul>\n<h4>5.7 Parcerias e Oportunidades para Estudantes<\/h4>\n<p>#\n<strong>Finalidades:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Divulgar vagas de est\u00e1gio, emprego, projetos de pesquisa e bolsas<\/li>\n<li>Facilitar conex\u00e3o entre estudantes e empresas\/institui\u00e7\u00f5es<\/li>\n<li>Gerenciar portais de talentos e oportunidades<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Bases legais:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Consentimento (Art. 7\u00ba, I, LGPD) - para divulga\u00e7\u00e3o de curr\u00edculos<\/li>\n<li>Leg\u00edtimo interesse (Art. 7\u00ba, IX, LGPD) - para divulga\u00e7\u00e3o de oportunidades \u00e0 comunidade<\/li>\n<\/ul>\n<h4>5.8 Seguran\u00e7a e Preven\u00e7\u00e3o de Fraudes<\/h4>\n<p><strong>Finalidades:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Proteger sistemas, dados e usu\u00e1rios contra amea\u00e7as<\/li>\n<li>Prevenir e detectar fraudes, abusos e uso n\u00e3o autorizado<\/li>\n<li>Realizar auditorias de seguran\u00e7a<\/li>\n<li>Responder a incidentes de seguran\u00e7a<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Bases legais:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Prote\u00e7\u00e3o da vida ou incolumidade f\u00edsica (Art. 7\u00ba, VII, LGPD)<\/li>\n<li>Leg\u00edtimo interesse (Art. 7\u00ba, IX, LGPD)<\/li>\n<\/ul>\n<h4>5.9 Cumprimento de Obriga\u00e7\u00f5es Legais<\/h4>\n<p><strong>Finalidades:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Cumprir obriga\u00e7\u00f5es fiscais, tribut\u00e1rias, trabalhistas e regulat\u00f3rias<\/li>\n<li>Responder a ordens judiciais, requisi\u00e7\u00f5es de autoridades e processos legais<\/li>\n<li>Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Bases legais:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria (Art. 7\u00ba, II, LGPD)<\/li>\n<li>Exerc\u00edcio regular de direitos (Art. 7\u00ba, VI, LGPD)<\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<h3>6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS<\/h3>\n<h4>6.1 Princ\u00edpios de Compartilhamento<\/h4>\n<p>O CienTec <strong>n\u00e3o vende, aluga ou comercializa<\/strong> dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas quando necess\u00e1rio para as finalidades descritas nesta pol\u00edtica e sempre com garantias contratuais adequadas de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n<h4>6.2 Categorias de Destinat\u00e1rios<\/h4>\n<p>Podemos compartilhar dados pessoais com:<\/p>\n<h5>6.2.1 UNIFAL-MG<\/h5>\n<ul>\n<li><strong>Dados compartilhados:<\/strong> Comunica\u00e7\u00f5es institucionais, solicita\u00e7\u00f5es formais, relat\u00f3rios de projetos<\/li>\n<li><strong>Finalidade:<\/strong> Representa\u00e7\u00e3o estudantil, execu\u00e7\u00e3o de projetos conjuntos, cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es institucionais<\/li>\n<li><strong>Base legal:<\/strong> Execu\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal<\/li>\n<\/ul>\n<h5>6.2.2 Parceiros de Tecnologia<\/h5>\n<p><strong>Google Cloud Platform \/ Google Workspace:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Dados compartilhados:<\/strong> E-mails, arquivos armazenados, logs de sistema<\/li>\n<li><strong>Finalidade:<\/strong> Hospedagem de sistemas, armazenamento de dados, servi\u00e7os de e-mail<\/li>\n<li><strong>Localiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> Servidores podem estar localizados fora do Brasil<\/li>\n<li><strong>Garantias:<\/strong> Google Cloud possui certifica\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Meta\/Facebook (Graph API):<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Dados compartilhados:<\/strong> Dados p\u00fablicos de perfil, intera\u00e7\u00f5es com p\u00e1gina institucional<\/li>\n<li><strong>Finalidade:<\/strong> Gerenciamento de presen\u00e7a em redes sociais, comunica\u00e7\u00e3o com comunidade<\/li>\n<li><strong>Garantias:<\/strong> Utiliza\u00e7\u00e3o apenas conforme Pol\u00edtica de Dados do Facebook<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Outros fornecedores de tecnologia:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Provedores de hospedagem web<\/li>\n<li>Ferramentas de an\u00e1lise de dados (analytics)<\/li>\n<li>Sistemas de gerenciamento de e-mail<\/li>\n<li>Plataformas de desenvolvimento (GitHub, etc.)<\/li>\n<li>Sistemas de pagamento (quando aplic\u00e1vel)<\/li>\n<\/ul>\n<h5>6.2.3 Prestadores de Servi\u00e7os<\/h5>\n<ul>\n<li>Escrit\u00f3rio de contabilidade (para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es fiscais)<\/li>\n<li>Consultoria jur\u00eddica (para suporte legal)<\/li>\n<li>Seguradoras (para cobertura de riscos)<\/li>\n<li>Gr\u00e1ficas e fornecedores (para produ\u00e7\u00e3o de materiais e documentos)<\/li>\n<\/ul>\n<h5>6.2.4 Autoridades e \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos<\/h5>\n<p>Quando legalmente obrigado ou para exerc\u00edcio de direitos:<\/p>\n<ul>\n<li>Receita Federal, Receita Estadual, Prefeitura Municipal<\/li>\n<li>Poder Judici\u00e1rio<\/li>\n<li>Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/li>\n<li>Pol\u00edcia e autoridades de seguran\u00e7a p\u00fablica<\/li>\n<li>Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/li>\n<\/ul>\n<h5>6.2.5 Parceiros Comerciais e Institucionais<\/h5>\n<p>Com consentimento pr\u00e9vio do titular:<\/p>\n<ul>\n<li>Empresas que oferecem vagas e oportunidades para estudantes<\/li>\n<li>Institui\u00e7\u00f5es parceiras em projetos espec\u00edficos<\/li>\n<li>Fornecedores de benef\u00edcios para associados<\/li>\n<\/ul>\n<h4>6.3 O Que N\u00c3O Compartilhamos<\/h4>\n<p>O CienTec <strong>N\u00c3O compartilha:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Bases de contato (e-mail, telefone) com empresas de marketing, outras entidades estudantis ou terceiros n\u00e3o autorizados<\/li>\n<li>Dados de desempenho acad\u00eamico individual (apenas dados agregados e pseudonimizados)<\/li>\n<li>Dados sens\u00edveis, exceto quando legalmente obrigado ou com consentimento expl\u00edcito<\/li>\n<li>Quaisquer dados para finalidades diferentes das especificadas nesta pol\u00edtica<\/li>\n<\/ul>\n<h4>6.4 Transfer\u00eancias Internacionais<\/h4>\n<p>Alguns de nossos parceiros de tecnologia podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos:<\/p>\n<ul>\n<li>Priorizamos fornecedores com adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD e certifica\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a<\/li>\n<li>Exigimos garantias contratuais de prote\u00e7\u00e3o de dados equivalentes \u00e0s brasileiras<\/li>\n<li>Informamos o titular quando houver transfer\u00eancia internacional relevante<\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<h3>7. DIREITOS DOS TITULARES<\/h3>\n<p>A LGPD garante aos titulares de dados pessoais uma s\u00e9rie de direitos em rela\u00e7\u00e3o aos seus dados. O CienTec compromete-se a respeitar e facilitar o exerc\u00edcio destes direitos.<\/p>\n<h4>7.1 Seus Direitos<\/h4>\n<p>Voc\u00ea tem direito a:<\/p>\n<h5>7.1.1 Confirma\u00e7\u00e3o e Acesso (Art. 18, I e II, LGPD)<\/h5>\n<ul>\n<li>Confirmar se o CienTec trata seus dados pessoais<\/li>\n<li>Acessar seus dados pessoais que est\u00e3o sob nosso controle<\/li>\n<li>Obter c\u00f3pia dos seus dados em formato estruturado e leg\u00edvel<\/li>\n<\/ul>\n<h5>7.1.2 Corre\u00e7\u00e3o (Art. 18, III, LGPD)<\/h5>\n<ul>\n<li>Solicitar corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados<\/li>\n<\/ul>\n<h5>7.1.3 Anonimiza\u00e7\u00e3o, Bloqueio ou Elimina\u00e7\u00e3o (Art. 18, IV, LGPD)<\/h5>\n<ul>\n<li>Solicitar anonimiza\u00e7\u00e3o de dados quando o tratamento n\u00e3o for mais necess\u00e1rio<\/li>\n<li>Solicitar bloqueio tempor\u00e1rio de dados<\/li>\n<li>Solicitar elimina\u00e7\u00e3o de dados tratados com seu consentimento ou quando desnecess\u00e1rios ou excessivos<\/li>\n<\/ul>\n<h5>7.1.4 Portabilidade (Art. 18, V, LGPD)<\/h5>\n<ul>\n<li>Solicitar portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de servi\u00e7o<\/li>\n<li>Receber seus dados em formato estruturado e interoper\u00e1vel<\/li>\n<\/ul>\n<h5>7.1.5 Informa\u00e7\u00e3o sobre Compartilhamento (Art. 18, VII, LGPD)<\/h5>\n<ul>\n<li>Ser informado sobre as entidades p\u00fablicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados<\/li>\n<\/ul>\n<h5>7.1.6 Informa\u00e7\u00e3o sobre Consentimento (Art. 18, VIII, LGPD)<\/h5>\n<ul>\n<li>Ser informado sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento<\/li>\n<li>Ser informado sobre as consequ\u00eancias da negativa de consentimento<\/li>\n<\/ul>\n<h5>7.1.7 Revoga\u00e7\u00e3o de Consentimento (Art. 18, IX, LGPD)<\/h5>\n<ul>\n<li>Revogar seu consentimento a qualquer momento<\/li>\n<li>A revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o afeta a licitude do tratamento realizado antes da revoga\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<h5>7.1.8 Oposi\u00e7\u00e3o (Art. 18, \u00a7 2\u00ba, LGPD)<\/h5>\n<ul>\n<li>Se opor a tratamento realizado com base em leg\u00edtimo interesse<\/li>\n<li>Apresentar reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 ANPD caso identifique descumprimento da LGPD<\/li>\n<\/ul>\n<h5>7.1.9 Revis\u00e3o de Decis\u00f5es Automatizadas (Art. 20, LGPD)<\/h5>\n<ul>\n<li>Solicitar revis\u00e3o de decis\u00f5es tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses<\/li>\n<\/ul>\n<h4>7.2 Como Exercer Seus Direitos<\/h4>\n<p>Para exercer qualquer dos direitos acima, voc\u00ea pode:<\/p>\n<p><strong>1. E-mail do Encarregado:<\/strong>\nlgpd@cientec.org.br<\/p>\n<p><strong>2. Formul\u00e1rio online:<\/strong>\nEm breve disponibilizaremos um portal de gest\u00e3o de privacidade no site do CienTec (www.cientec.org.br)<\/p>\n<p><strong>3. Correspond\u00eancia:<\/strong>\nCentro Acad\u00eamico de Ci\u00eancia e Tecnologia - CENAC\/CienTec\nA\/C: Encarregado de Dados\nRodovia Jos\u00e9 Aur\u00e9lio Vilela, 11999, Cidade Universit\u00e1ria\nPo\u00e7os de Caldas\/MG, CEP 37.715-400<\/p>\n<h4>7.3 Prazos e Procedimentos<\/h4>\n<ul>\n<li><strong>Prazo de resposta:<\/strong> Responderemos \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es em at\u00e9 <strong>30 (trinta) dias corridos<\/strong><\/li>\n<li><strong>Verifica\u00e7\u00e3o de identidade:<\/strong> Para sua seguran\u00e7a, podemos solicitar documentos que comprovem sua identidade antes de processar a solicita\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li><strong>Gratuidade:<\/strong> O exerc\u00edcio dos direitos \u00e9 <strong>gratuito<\/strong>. Cobran\u00e7as poder\u00e3o ser aplicadas apenas em caso de solicita\u00e7\u00f5es manifestamente infundadas ou excessivas<\/li>\n<li><strong>Justificativa de recusa:<\/strong> Se n\u00e3o pudermos atender total ou parcialmente a uma solicita\u00e7\u00e3o, explicaremos os motivos (legais ou t\u00e9cnicos) de forma clara<\/li>\n<\/ul>\n<h4>7.4 Limita\u00e7\u00f5es ao Exerc\u00edcio de Direitos<\/h4>\n<p>Em algumas situa\u00e7\u00f5es, podemos n\u00e3o ser capazes de atender integralmente a sua solicita\u00e7\u00e3o, especialmente quando:<\/p>\n<ul>\n<li>O tratamento \u00e9 necess\u00e1rio para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria<\/li>\n<li>O tratamento \u00e9 necess\u00e1rio para exerc\u00edcio de direitos em processo judicial<\/li>\n<li>Os dados foram anonimizados de forma irrevers\u00edvel<\/li>\n<li>A exclus\u00e3o dos dados prejudicar exerc\u00edcio regular de direitos em processos<\/li>\n<\/ul>\n<p>Sempre que houver limita\u00e7\u00e3o, ela ser\u00e1 devidamente justificada.<\/p>\n<hr \/>\n<h3>8. MEDIDAS DE SEGURAN\u00c7A<\/h3>\n<h4>8.1 Compromisso com a Seguran\u00e7a<\/h4>\n<p>O CienTec leva a seguran\u00e7a dos dados pessoais muito a s\u00e9rio e implementa medidas t\u00e9cnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados contra acessos n\u00e3o autorizados, perda, destrui\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de tratamento inadequado ou il\u00edcito.<\/p>\n<h4>8.2 Medidas T\u00e9cnicas<\/h4>\n<h5>8.2.1 Seguran\u00e7a de Infraestrutura<\/h5>\n<ul>\n<li><strong>Hospedagem segura:<\/strong> Utilizamos Google Cloud Platform com infraestrutura enterprise-grade, certifica\u00e7\u00f5es ISO 27001, SOC 2\/3, e compliance com LGPD<\/li>\n<li><strong>Criptografia em tr\u00e2nsito:<\/strong> Todos os dados transmitidos s\u00e3o protegidos por TLS 1.3 ou superior<\/li>\n<li><strong>Criptografia em repouso:<\/strong> Dados sens\u00edveis s\u00e3o criptografados quando armazenados<\/li>\n<li><strong>Backups regulares:<\/strong> Backups autom\u00e1ticos com reten\u00e7\u00e3o apropriada e testes de recupera\u00e7\u00e3o peri\u00f3dicos<\/li>\n<li><strong>Firewalls e seguran\u00e7a de rede:<\/strong> Prote\u00e7\u00e3o em m\u00faltiplas camadas contra ataques externos<\/li>\n<\/ul>\n<h5>8.2.2 Controle de Acesso<\/h5>\n<ul>\n<li><strong>Princ\u00edpio do privil\u00e9gio m\u00ednimo:<\/strong> Acesso concedido apenas ao necess\u00e1rio para cada fun\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li><strong>Autentica\u00e7\u00e3o forte:<\/strong> Uso de autentica\u00e7\u00e3o multifator (MFA) para sistemas cr\u00edticos<\/li>\n<li><strong>Gest\u00e3o de identidade:<\/strong> Controle rigoroso de credenciais e revis\u00e3o peri\u00f3dica de acessos<\/li>\n<li><strong>Logs de auditoria:<\/strong> Registro de acessos e opera\u00e7\u00f5es para rastreabilidade<\/li>\n<\/ul>\n<h5>8.2.3 Desenvolvimento Seguro<\/h5>\n<ul>\n<li><strong>Testes de seguran\u00e7a:<\/strong> An\u00e1lise de vulnerabilidades antes de deploy<\/li>\n<li><strong>Atualiza\u00e7\u00e3o de depend\u00eancias:<\/strong> Manuten\u00e7\u00e3o de bibliotecas e frameworks atualizados<\/li>\n<li><strong>Pseudonimiza\u00e7\u00e3o por design:<\/strong> Implementa\u00e7\u00e3o de hash criptogr\u00e1fico (SHA-256) para estudos com dados acad\u00eamicos<\/li>\n<\/ul>\n<h5>8.2.4 Monitoramento e Resposta<\/h5>\n<ul>\n<li><strong>Monitoramento 24\/7:<\/strong> Alertas autom\u00e1ticos para eventos de seguran\u00e7a<\/li>\n<li><strong>Detec\u00e7\u00e3o de anomalias:<\/strong> Sistemas para identificar atividades suspeitas<\/li>\n<li><strong>Plano de resposta a incidentes:<\/strong> Procedimentos documentados para lidar com viola\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a<\/li>\n<\/ul>\n<h4>8.3 Medidas Organizacionais<\/h4>\n<h5>8.3.1 Governan\u00e7a de Dados<\/h5>\n<ul>\n<li><strong>Pol\u00edtica de Privacidade:<\/strong> Este documento orienta todas as opera\u00e7\u00f5es de tratamento<\/li>\n<li><strong>Registro de atividades:<\/strong> Documenta\u00e7\u00e3o de todas as opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados<\/li>\n<li><strong>Avalia\u00e7\u00e3o de riscos:<\/strong> An\u00e1lise regular de riscos \u00e0 privacidade e seguran\u00e7a<\/li>\n<li><strong>Relat\u00f3rios de Impacto:<\/strong> Elabora\u00e7\u00e3o de RIPD (Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados) quando necess\u00e1rio<\/li>\n<\/ul>\n<h5>8.3.2 Treinamento e Conscientiza\u00e7\u00e3o<\/h5>\n<ul>\n<li><strong>Capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua:<\/strong> Treinamento de volunt\u00e1rios e colaboradores sobre prote\u00e7\u00e3o de dados<\/li>\n<li><strong>Cultura de privacidade:<\/strong> Promo\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a em toda organiza\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li><strong>Responsabiliza\u00e7\u00e3o:<\/strong> Clara atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados<\/li>\n<\/ul>\n<h5>8.3.3 Gest\u00e3o de Terceiros<\/h5>\n<ul>\n<li><strong>Due diligence:<\/strong> Avalia\u00e7\u00e3o de fornecedores antes da contrata\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li><strong>Cl\u00e1usulas contratuais:<\/strong> Acordos exigindo n\u00edvel equivalente de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/li>\n<li><strong>Monitoramento:<\/strong> Acompanhamento do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/li>\n<\/ul>\n<h5>8.3.4 Acesso Restrito a Dados Sens\u00edveis<\/h5>\n<ul>\n<li><strong>Base de contatos:<\/strong> Acesso restrito ao Presidente e, quando absolutamente necess\u00e1rio, a membros espec\u00edficos da diretoria devidamente autorizados<\/li>\n<li><strong>Dados acad\u00eamicos:<\/strong> Acesso apenas a dados pseudonimizados para estudos<\/li>\n<li><strong>Princ\u00edpio &quot;need-to-know&quot;:<\/strong> Compartilhamento interno apenas quando estritamente necess\u00e1rio<\/li>\n<\/ul>\n<h4>8.4 Comunica\u00e7\u00e3o de Incidentes<\/h4>\n<p>Em caso de incidente de seguran\u00e7a que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Investiga\u00e7\u00e3o imediata:<\/strong> An\u00e1lise da natureza, extens\u00e3o e impacto do incidente<\/li>\n<li><strong>Conten\u00e7\u00e3o:<\/strong> Medidas para interromper e mitigar o incidente<\/li>\n<li><strong>Notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 ANPD:<\/strong> Comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade em prazo razo\u00e1vel, conforme determinado pela ANPD<\/li>\n<li><strong>Notifica\u00e7\u00e3o aos titulares:<\/strong> Comunica\u00e7\u00e3o direta aos titulares afetados quando o incidente puder causar risco ou dano relevante<\/li>\n<li><strong>Medidas corretivas:<\/strong> Implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para prevenir recorr\u00eancia<\/li>\n<\/ol>\n<p>A comunica\u00e7\u00e3o incluir\u00e1:<\/p>\n<ul>\n<li>Descri\u00e7\u00e3o da natureza dos dados afetados<\/li>\n<li>Informa\u00e7\u00f5es sobre os titulares envolvidos<\/li>\n<li>Medidas t\u00e9cnicas e de seguran\u00e7a utilizadas<\/li>\n<li>Riscos relacionados ao incidente<\/li>\n<li>Medidas adotadas para reverter ou mitigar efeitos<\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<h3>9. RETEN\u00c7\u00c3O E ELIMINA\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/h3>\n<h4>9.1 Princ\u00edpios de Reten\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<p>O CienTec ret\u00e9m dados pessoais apenas pelo tempo necess\u00e1rio para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Necessidade:<\/strong> Dados s\u00e3o eliminados quando deixam de ser necess\u00e1rios<\/li>\n<li><strong>Obriga\u00e7\u00f5es legais:<\/strong> Alguns dados devem ser mantidos por prazos legais espec\u00edficos<\/li>\n<li><strong>Direitos dos titulares:<\/strong> Respeito ao direito de elimina\u00e7\u00e3o, salvo exce\u00e7\u00f5es legais<\/li>\n<\/ul>\n<h4>9.2 Prazos de Reten\u00e7\u00e3o por Categoria<\/h4>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Categoria de Dados<\/th>\n<th>Prazo de Reten\u00e7\u00e3o<\/th>\n<th>Fundamento<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Dados cadastrais de estudantes ativos<\/strong><\/td>\n<td>Enquanto houver rela\u00e7\u00e3o ativa + 5 anos<\/td>\n<td>Execu\u00e7\u00e3o de atividades estatut\u00e1rias + prescri\u00e7\u00e3o legal<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Dados de associados<\/strong><\/td>\n<td>Dura\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o + 5 anos<\/td>\n<td>Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Dados financeiros e transacionais<\/strong><\/td>\n<td>5 anos<\/td>\n<td>Obriga\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias (C\u00f3digo Civil, CTN)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Comunica\u00e7\u00f5es institucionais<\/strong><\/td>\n<td>2 anos ou at\u00e9 revoga\u00e7\u00e3o de consentimento<\/td>\n<td>Leg\u00edtimo interesse em manter hist\u00f3rico de comunica\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Logs de sistema e seguran\u00e7a<\/strong><\/td>\n<td>6 meses a 1 ano<\/td>\n<td>Seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o de fraudes<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Dados de pesquisas acad\u00eamicas<\/strong><\/td>\n<td>Dados pseudonimizados agregados podem ser mantidos indefinidamente \/ Dados brutos eliminados ap\u00f3s conclus\u00e3o do estudo<\/td>\n<td>Estudos por \u00f3rg\u00e3o representativo<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Imagens de eventos<\/strong><\/td>\n<td>At\u00e9 revoga\u00e7\u00e3o de consentimento ou 5 anos<\/td>\n<td>Consentimento e documenta\u00e7\u00e3o institucional<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Curr\u00edculos em portais de vagas<\/strong><\/td>\n<td>At\u00e9 revoga\u00e7\u00e3o pelo titular ou 2 anos de inatividade<\/td>\n<td>Consentimento<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Cookies e dados de navega\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td>Conforme Pol\u00edtica de Cookies (geralmente at\u00e9 12 meses)<\/td>\n<td>Leg\u00edtimo interesse \/ Consentimento<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h4>9.3 Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 Elimina\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<p>Os dados poder\u00e3o ser mantidos al\u00e9m dos prazos acima quando necess\u00e1rio para:<\/p>\n<ul>\n<li>Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria (Art. 16, I, LGPD)<\/li>\n<li>Estudo por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa, garantida a anonimiza\u00e7\u00e3o (Art. 16, II, LGPD)<\/li>\n<li>Transfer\u00eancia a terceiro respeitando os requisitos da LGPD (Art. 16, III, LGPD)<\/li>\n<li>Uso exclusivo do controlador, vedado acesso por terceiros, desde que anonimizados (Art. 16, IV, LGPD)<\/li>\n<\/ul>\n<h4>9.4 Procedimento de Elimina\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<p>A elimina\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 realizada de forma segura:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Exclus\u00e3o l\u00f3gica:<\/strong> Remo\u00e7\u00e3o de bases de produ\u00e7\u00e3o com per\u00edodo de quarentena<\/li>\n<li><strong>Exclus\u00e3o f\u00edsica:<\/strong> Destrui\u00e7\u00e3o definitiva ap\u00f3s per\u00edodo de reten\u00e7\u00e3o legal<\/li>\n<li><strong>M\u00e9todos seguros:<\/strong> Uso de ferramentas que impedem recupera\u00e7\u00e3o de dados eliminados<\/li>\n<li><strong>Documenta\u00e7\u00e3o:<\/strong> Registro das elimina\u00e7\u00f5es realizadas<\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<h3>10. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES<\/h3>\n<h4>10.1 O Que S\u00e3o Cookies<\/h4>\n<p>Cookies s\u00e3o pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo (computador, smartphone, tablet) quando voc\u00ea acessa sites, aplicativos ou servi\u00e7os online. Eles permitem que o site ou aplicativo &quot;lembre&quot; de suas a\u00e7\u00f5es e prefer\u00eancias ao longo do tempo.<\/p>\n<h4>10.2 Tipos de Cookies Utilizados<\/h4>\n<p>O CienTec pode utilizar os seguintes tipos de cookies:<\/p>\n<h5>10.2.1 Cookies Essenciais<\/h5>\n<ul>\n<li><strong>Fun\u00e7\u00e3o:<\/strong> Necess\u00e1rios para o funcionamento b\u00e1sico dos sistemas<\/li>\n<li><strong>Exemplos:<\/strong> Autentica\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, prefer\u00eancias de idioma<\/li>\n<li><strong>Base legal:<\/strong> Leg\u00edtimo interesse na opera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os<\/li>\n<li><strong>Podem ser recusados?<\/strong> N\u00e3o. Estes cookies s\u00e3o indispens\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul>\n<h5>10.2.2 Cookies de Desempenho e Analytics<\/h5>\n<ul>\n<li><strong>Fun\u00e7\u00e3o:<\/strong> Analisar como os usu\u00e1rios utilizam nossos sistemas para melhor\u00e1-los<\/li>\n<li><strong>Exemplos:<\/strong> Google Analytics, m\u00e9tricas de uso do aplicativo<\/li>\n<li><strong>Base legal:<\/strong> Leg\u00edtimo interesse em melhorar servi\u00e7os \/ Consentimento<\/li>\n<li><strong>Podem ser recusados?<\/strong> Sim<\/li>\n<\/ul>\n<h5>10.2.3 Cookies de Funcionalidade<\/h5>\n<ul>\n<li><strong>Fun\u00e7\u00e3o:<\/strong> Lembrar escolhas do usu\u00e1rio para personalizar experi\u00eancia<\/li>\n<li><strong>Exemplos:<\/strong> Prefer\u00eancias de interface, itens favoritos, hist\u00f3rico de navega\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li><strong>Base legal:<\/strong> Consentimento \/ Leg\u00edtimo interesse<\/li>\n<li><strong>Podem ser recusados?<\/strong> Sim<\/li>\n<\/ul>\n<h5>10.2.4 Cookies de Terceiros<\/h5>\n<ul>\n<li><strong>Fun\u00e7\u00e3o:<\/strong> Integra\u00e7\u00e3o com servi\u00e7os de terceiros<\/li>\n<li><strong>Exemplos:<\/strong> APIs do Google, Meta\/Facebook, servi\u00e7os de pagamento<\/li>\n<li><strong>Base legal:<\/strong> Consentimento para cada terceiro espec\u00edfico<\/li>\n<li><strong>Podem ser recusados?<\/strong> Sim, mas pode afetar funcionalidades<\/li>\n<\/ul>\n<h4>10.3 Gerenciamento de Cookies<\/h4>\n<p>Voc\u00ea pode gerenciar suas prefer\u00eancias de cookies:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Configura\u00e7\u00f5es do navegador:<\/strong> Todos os navegadores permitem configurar o tratamento de cookies<\/li>\n<li><strong>Configura\u00e7\u00f5es no site\/app:<\/strong> Quando dispon\u00edvel, utilize as op\u00e7\u00f5es de configura\u00e7\u00e3o de privacidade<\/li>\n<li><strong>Opt-out de analytics:<\/strong> Voc\u00ea pode desativar o Google Analytics usando: <a href=\"https:\/\/tools.google.com\/dlpage\/gaoptout\">Google Analytics Opt-out<\/a><\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Importante:<\/strong> Desativar cookies essenciais impedir\u00e1 o funcionamento adequado dos sistemas.<\/p>\n<h4>10.4 Outras Tecnologias de Rastreamento<\/h4>\n<p>Al\u00e9m de cookies, podemos utilizar:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Web beacons (pixels):<\/strong> Para rastrear abertura de e-mails e intera\u00e7\u00f5es<\/li>\n<li><strong>Local storage:<\/strong> Para armazenar prefer\u00eancias localmente no dispositivo<\/li>\n<li><strong>SDKs de terceiros:<\/strong> Em aplicativos m\u00f3veis, para analytics e funcionalidades<\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<h3>11. PRIVACIDADE DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES<\/h3>\n<h4>11.1 P\u00fablico-Alvo<\/h4>\n<p>O CienTec representa estudantes universit\u00e1rios, sendo nosso p\u00fablico-alvo prim\u00e1rio composto por <strong>maiores de 18 anos<\/strong>. No entanto, reconhecemos que alguns estudantes podem ter menos de 18 anos ao ingressar na universidade.<\/p>\n<h4>11.2 Tratamento de Dados de Menores<\/h4>\n<p>Quando tratamos dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes (menores de 18 anos):<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Melhor interesse:<\/strong> O tratamento \u00e9 sempre realizado no melhor interesse do menor (Art. 14, LGPD)<\/li>\n<li><strong>Informa\u00e7\u00e3o clara:<\/strong> Linguagem clara e adequada \u00e0 compreens\u00e3o do menor<\/li>\n<li><strong>Consentimento dos respons\u00e1veis:<\/strong> Para menores de 18 anos, buscamos consentimento de pelo menos um dos pais ou respons\u00e1vel legal quando aplic\u00e1vel<\/li>\n<li><strong>Dados m\u00ednimos:<\/strong> Coletamos apenas dados estritamente necess\u00e1rios<\/li>\n<li><strong>Proibi\u00e7\u00e3o de condicionamento:<\/strong> N\u00e3o condicionamos participa\u00e7\u00e3o em atividades ao fornecimento de dados al\u00e9m do necess\u00e1rio (Art. 14, \u00a7 4\u00ba, LGPD)<\/li>\n<\/ul>\n<h4>11.3 Direitos dos Respons\u00e1veis<\/h4>\n<p>Os pais ou respons\u00e1veis legais por menores de 18 anos podem:<\/p>\n<ul>\n<li>Acessar dados do menor<\/li>\n<li>Solicitar corre\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o de dados<\/li>\n<li>Revogar consentimento previamente fornecido<\/li>\n<li>Opor-se ao tratamento de dados do menor<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para exercer estes direitos, utilize os canais descritos na se\u00e7\u00e3o 7.2.<\/p>\n<hr \/>\n<h3>12. BASES DE CONTATO E OPT-OUT<\/h3>\n<h4>12.1 Uso de Bases de Contato<\/h4>\n<p>O CienTec mant\u00e9m bases de contato (e-mail e WhatsApp) de estudantes da UNIFAL-MG para fins de comunica\u00e7\u00e3o institucional. Estas bases s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Restritamente controladas:<\/strong> Acesso apenas ao Presidente e membros autorizados da diretoria<\/li>\n<li><strong>N\u00e3o comercializadas:<\/strong> Jamais vendemos, alugamos ou compartilhamos com terceiros n\u00e3o autorizados<\/li>\n<li><strong>Atualizadas periodicamente:<\/strong> Sincroniza\u00e7\u00e3o com diret\u00f3rio p\u00fablico da UNIFAL-MG<\/li>\n<li><strong>Protegidas:<\/strong> Armazenadas com medidas de seguran\u00e7a adequadas<\/li>\n<\/ul>\n<h4>12.2 Direito de Opt-Out<\/h4>\n<p>Voc\u00ea pode <strong>solicitar exclus\u00e3o das nossas listas de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> a qualquer momento:<\/p>\n<h5>12.2.1 E-mail<\/h5>\n<ul>\n<li>Clique no link &quot;Descadastrar&quot; presente em todos os e-mails institucionais que enviamos<\/li>\n<li>Envie um e-mail para: optout@cientec.org.br<\/li>\n<li>Envie mensagem ao Encarregado: lgpd@cientec.org.br<\/li>\n<\/ul>\n<h5>12.2.2 WhatsApp<\/h5>\n<p><strong>Grupos p\u00fablicos:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Voc\u00ea pode sair do grupo a qualquer momento<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Mensagens diretas:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Responda a qualquer mensagem com &quot;SAIR&quot; ou &quot;OPTOUT&quot;<\/li>\n<li>Envie mensagem para: (35) 3042-0404 solicitando exclus\u00e3o<\/li>\n<li>Envie e-mail para: optout@cientec.org.br<\/li>\n<\/ul>\n<h4>12.3 Consequ\u00eancias do Opt-Out<\/h4>\n<p>Ao solicitar exclus\u00e3o das listas:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Comunica\u00e7\u00f5es institucionais:<\/strong> Voc\u00ea n\u00e3o receber\u00e1 mais avisos gerais, not\u00edcias e informa\u00e7\u00f5es sobre eventos<\/li>\n<li><strong>Comunica\u00e7\u00f5es essenciais:<\/strong> Poderemos ainda enviar comunica\u00e7\u00f5es estritamente necess\u00e1rias caso voc\u00ea tenha v\u00ednculo contratual conosco (ex: associa\u00e7\u00e3o ativa)<\/li>\n<li><strong>Revers\u00e3o:<\/strong> Voc\u00ea pode solicitar re-inclus\u00e3o a qualquer momento<\/li>\n<\/ul>\n<h4>12.4 Prazo para Processamento<\/h4>\n<p>Solicita\u00e7\u00f5es de opt-out s\u00e3o processadas em at\u00e9 <strong>10 (dez) dias \u00fateis<\/strong>. Voc\u00ea poder\u00e1 receber algumas comunica\u00e7\u00f5es durante este per\u00edodo.<\/p>\n<hr \/>\n<h3>13. INTEGRA\u00c7\u00c3O COM SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS<\/h3>\n<h4>13.1 Redes Sociais<\/h4>\n<p>O CienTec mant\u00e9m presen\u00e7a em redes sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn, etc.) para comunica\u00e7\u00e3o com a comunidade. Quando voc\u00ea interage com nossas p\u00e1ginas:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Dados coletados:<\/strong> Intera\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, curtidas, coment\u00e1rios, compartilhamentos<\/li>\n<li><strong>Pol\u00edtica da plataforma:<\/strong> Sujeitam-se tamb\u00e9m \u00e0s pol\u00edticas de privacidade de cada rede social<\/li>\n<li><strong>N\u00e3o controlamos:<\/strong> O CienTec n\u00e3o controla as pr\u00e1ticas de privacidade das redes sociais<\/li>\n<\/ul>\n<h4>13.2 Google Workspace<\/h4>\n<p>Utilizamos Google Workspace para:<\/p>\n<ul>\n<li>E-mail institucional<\/li>\n<li>Armazenamento de arquivos (Google Drive)<\/li>\n<li>Colabora\u00e7\u00e3o em documentos<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Pol\u00edtica aplic\u00e1vel:<\/strong> <a href=\"https:\/\/policies.google.com\/privacy\">Pol\u00edtica de Privacidade do Google<\/a><\/p>\n<h4>13.3 Meta\/Facebook Graph API<\/h4>\n<p>Utilizamos a Graph API do Facebook para gerenciar nossa p\u00e1gina institucional e melhorar o engajamento com a comunidade.<\/p>\n<p><strong>Dados acessados:<\/strong> Apenas dados p\u00fablicos e m\u00e9tricas agregadas de p\u00e1gina\n<strong>Pol\u00edtica aplic\u00e1vel:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/privacy\/policy\/\">Pol\u00edtica de Dados do Facebook<\/a><\/p>\n<h4>13.4 Outros Servi\u00e7os<\/h4>\n<p>Podemos integrar com outros servi\u00e7os de terceiros (analytics, pagamentos, comunica\u00e7\u00e3o). Sempre que poss\u00edvel:<\/p>\n<ul>\n<li>Informaremos sobre a integra\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Forneceremos links para as pol\u00edticas de privacidade dos terceiros<\/li>\n<li>Exigiremos garantias contratuais de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<h3>14. TRANSFER\u00caNCIAS INTERNACIONAIS<\/h3>\n<h4>14.1 Contexto<\/h4>\n<p>Alguns dos servi\u00e7os de tecnologia que utilizamos (especialmente Google Cloud Platform) podem processar ou armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil.<\/p>\n<h4>14.2 Garantias<\/h4>\n<p>Quando houver transfer\u00eancia internacional, garantimos que:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Adequa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds:<\/strong> Priorizamos pa\u00edses reconhecidos pela ANPD como tendo n\u00edvel adequado de prote\u00e7\u00e3o (Art. 33, I, LGPD)<\/li>\n<li><strong>Garantias contratuais:<\/strong> Exigimos cl\u00e1usulas contratuais espec\u00edficas e padr\u00f5es internacionais (Art. 33, II, LGPD)<\/li>\n<li><strong>Certifica\u00e7\u00f5es:<\/strong> Prefer\u00eancia por fornecedores com certifica\u00e7\u00f5es ISO 27001, SOC 2\/3, Privacy Shield (quando aplic\u00e1vel)<\/li>\n<li><strong>Conformidade LGPD:<\/strong> Todos os fornecedores devem demonstrar adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD<\/li>\n<\/ol>\n<hr \/>\n<h3>15. ANONIMIZA\u00c7\u00c3O E PSEUDONIMIZA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n<h4>15.1 Diferen\u00e7a entre Anonimiza\u00e7\u00e3o e Pseudonimiza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<p><strong>Anonimiza\u00e7\u00e3o (Art. 5\u00ba, XI, LGPD):<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Torna <strong>imposs\u00edvel<\/strong> a identifica\u00e7\u00e3o do titular<\/li>\n<li>Dados anonimizados <strong>n\u00e3o s\u00e3o mais considerados dados pessoais<\/strong><\/li>\n<li>Processo <strong>irrevers\u00edvel<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Pseudonimiza\u00e7\u00e3o (Art. 13, \u00a7 4\u00ba, LGPD):<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Impede associa\u00e7\u00e3o <strong>direta<\/strong> a um indiv\u00edduo<\/li>\n<li>Requer <strong>informa\u00e7\u00e3o adicional<\/strong> (mantida separadamente) para identifica\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Dados pseudonimizados <strong>continuam sendo dados pessoais<\/strong><\/li>\n<li>Utilizada para <strong>aumentar seguran\u00e7a<\/strong> mantendo utilidade anal\u00edtica<\/li>\n<\/ul>\n<h4>15.2 Uso pelo CienTec<\/h4>\n<h5>15.2.1 Estudos de Desempenho Acad\u00eamico<\/h5>\n<p>Para estudos sobre aprova\u00e7\u00e3o, reprova\u00e7\u00e3o e evas\u00e3o, utilizamos <strong>pseudonimiza\u00e7\u00e3o robusta<\/strong>:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>M\u00e9todo:<\/strong> Hash criptogr\u00e1fico SHA-256 com chave secreta<\/li>\n<li><strong>Chave secreta:<\/strong> Mantida exclusivamente pelo NTI da UNIFAL-MG (terceiro confi\u00e1vel)<\/li>\n<li><strong>Resultado:<\/strong> C\u00f3digo pseud\u00f4nimo \u00fanico e consistente para cada estudante<\/li>\n<li><strong>Impossibilidade de revers\u00e3o:<\/strong> CienTec n\u00e3o possui a chave, logo n\u00e3o pode identificar estudantes<\/li>\n<li><strong>Utilidade anal\u00edtica:<\/strong> Permite correla\u00e7\u00f5es entre disciplinas e an\u00e1lises longitudinais<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Exemplo de pseudonimiza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<pre><code>RA original: 2021.1.08.001\n\u2193 (hash com chave secreta)\nPseud\u00f4nimo: 7be71ee463aad5fd4f153a54384f14b58d4c8847bae5cd60a2938a4c45f0e785<\/code><\/pre>\n<h5>15.2.2 Analytics e Estudos Gerais<\/h5>\n<p>Quando poss\u00edvel, aplicamos anonimiza\u00e7\u00e3o total:<\/p>\n<ul>\n<li>Dados agregados sem possibilidade de identifica\u00e7\u00e3o individual<\/li>\n<li>Relat\u00f3rios estat\u00edsticos sem atribui\u00e7\u00e3o a pessoas espec\u00edficas<\/li>\n<li>M\u00e9tricas de uso sem v\u00ednculo a usu\u00e1rios identificados<\/li>\n<\/ul>\n<h4>15.3 Direitos dos Titulares<\/h4>\n<p>Dados anonimizados <strong>n\u00e3o permitem<\/strong> exerc\u00edcio de direitos LGPD (pois n\u00e3o h\u00e1 titular identific\u00e1vel). Dados pseudonimizados <strong>permitem<\/strong> exerc\u00edcio de direitos mediante procedimentos especiais de verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<hr \/>\n<h3>16. ALTERA\u00c7\u00d5ES NESTA POL\u00cdTICA<\/h3>\n<h4>16.1 Revis\u00f5es<\/h4>\n<p>Esta Pol\u00edtica de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir:<\/p>\n<ul>\n<li>Mudan\u00e7as nas pr\u00e1ticas de tratamento de dados do CienTec<\/li>\n<li>Novas funcionalidades em sistemas e servi\u00e7os<\/li>\n<li>Altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/li>\n<li>Melhorias nas medidas de seguran\u00e7a<\/li>\n<li>Feedback da comunidade e da ANPD<\/li>\n<\/ul>\n<h4>16.2 Notifica\u00e7\u00e3o de Altera\u00e7\u00f5es<\/h4>\n<p><strong>Altera\u00e7\u00f5es substanciais<\/strong> (que afetem significativamente seus direitos ou as finalidades de tratamento) ser\u00e3o comunicadas com <strong>anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias<\/strong> atrav\u00e9s de:<\/p>\n<ul>\n<li>E-mail para todos os usu\u00e1rios registrados<\/li>\n<li>Aviso destacado no site e aplicativos<\/li>\n<li>Publica\u00e7\u00e3o em redes sociais oficiais<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o substanciais<\/strong> (corre\u00e7\u00f5es, esclarecimentos, ajustes menores) ser\u00e3o publicadas diretamente nesta p\u00e1gina, com atualiza\u00e7\u00e3o da data de revis\u00e3o.<\/p>\n<h4>16.3 Aceita\u00e7\u00e3o das Altera\u00e7\u00f5es<\/h4>\n<p>O uso continuado de nossos servi\u00e7os ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es constitui aceita\u00e7\u00e3o da nova vers\u00e3o da pol\u00edtica. Caso n\u00e3o concorde com as altera\u00e7\u00f5es, voc\u00ea poder\u00e1:<\/p>\n<ul>\n<li>Revogar seu consentimento (quando aplic\u00e1vel)<\/li>\n<li>Solicitar elimina\u00e7\u00e3o de seus dados (respeitadas as exce\u00e7\u00f5es legais)<\/li>\n<li>Deixar de utilizar nossos servi\u00e7os<\/li>\n<\/ul>\n<h4>16.4 Hist\u00f3rico de Vers\u00f5es<\/h4>\n<ul>\n<li><strong>Vers\u00e3o 1.0:<\/strong> Junho de 2022 - Pol\u00edtica inicial<\/li>\n<li><strong>Vers\u00e3o 2.0:<\/strong> 13 de janeiro de 2026 - Revis\u00e3o completa para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD e expans\u00e3o de atividades<\/li>\n<\/ul>\n<p>Vers\u00f5es anteriores dispon\u00edveis mediante solicita\u00e7\u00e3o ao Encarregado.<\/p>\n<hr \/>\n<h3>17. BASE LEGAL E FUNDAMENTOS<\/h3>\n<p>Esta Pol\u00edtica de Privacidade est\u00e1 fundamentada em:<\/p>\n<h4>17.1 Legisla\u00e7\u00e3o Brasileira<\/h4>\n<ul>\n<li><strong>Lei Federal n\u00ba 13.709\/2018:<\/strong> Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)<\/li>\n<li><strong>Lei Federal n\u00ba 12.965\/2014:<\/strong> Marco Civil da Internet<\/li>\n<li><strong>Lei Federal n\u00ba 8.078\/1990:<\/strong> C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/li>\n<li><strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988:<\/strong> Direito \u00e0 privacidade e intimidade (Art. 5\u00ba, X e XII)<\/li>\n<\/ul>\n<h4>17.2 Normativos e Diretrizes<\/h4>\n<ul>\n<li>Resolu\u00e7\u00f5es da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/li>\n<li>Resolu\u00e7\u00e3o CONSUNI UNIFAL-MG n\u00ba 29\/2022 (Pol\u00edtica de Privacidade da UNIFAL-MG)<\/li>\n<li>Guias e orienta\u00e7\u00f5es de boas pr\u00e1ticas em prote\u00e7\u00e3o de dados<\/li>\n<\/ul>\n<h4>17.3 Natureza Jur\u00eddica do CienTec<\/h4>\n<p>O CienTec \u00e9 uma <strong>associa\u00e7\u00e3o privada<\/strong> (c\u00f3digo 399-9), portanto:<\/p>\n<ul>\n<li>Sujeita integralmente \u00e0 LGPD como entidade de direito privado<\/li>\n<li>N\u00e3o se aplica o regime espec\u00edfico do Poder P\u00fablico (Cap\u00edtulo IV, LGPD)<\/li>\n<li>Submete-se \u00e0s compet\u00eancias da ANPD para fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<h3>18. LEGISLA\u00c7\u00c3O E FORO<\/h3>\n<h4>18.1 Lei Aplic\u00e1vel<\/h4>\n<p>Esta Pol\u00edtica de Privacidade e todas as quest\u00f5es relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo CienTec s\u00e3o regidas pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, especialmente a Lei Federal n\u00ba 13.709\/2018 (LGPD).<\/p>\n<h4>18.2 Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos<\/h4>\n<p>Em caso de conflitos ou d\u00favidas, priorizamos a resolu\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de:<\/p>\n<ol>\n<li>Di\u00e1logo direto com o Encarregado<\/li>\n<li>Media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 ANPD (quando aplic\u00e1vel)<\/li>\n<\/ol>\n<h4>18.3 Foro<\/h4>\n<p>Para dirimir quaisquer controv\u00e9rsias decorrentes desta pol\u00edtica, fica eleito o foro da Comarca de <strong>Po\u00e7os de Caldas\/MG<\/strong>, com ren\u00fancia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.<\/p>\n<hr \/>\n<h3>19. CONTATO E SOLICITA\u00c7\u00d5ES<\/h3>\n<h4>19.1 Canais de Comunica\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<p>Para d\u00favidas, solicita\u00e7\u00f5es ou reclama\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados:<\/p>\n<p><strong>Encarregado de Dados (DPO):<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>E-mail: lgpd@cientec.org.br<\/li>\n<li>Telefone\/WhatsApp: (35) 3042-0404<\/li>\n<li>Hor\u00e1rio de atendimento: Segunda a sexta, 9h \u00e0s 17h<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Endere\u00e7o f\u00edsico:<\/strong>\nCentro Acad\u00eamico de Ci\u00eancia e Tecnologia - CENAC\/CienTec\nA\/C: Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\nRodovia Jos\u00e9 Aur\u00e9lio Vilela, 11999\nCidade Universit\u00e1ria\nPo\u00e7os de Caldas\/MG\nCEP 37.715-400<\/p>\n<p><strong>Outros canais:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Site institucional: www.cientec.org.br<\/li>\n<li>Portal de gest\u00e3o de privacidade: (em desenvolvimento)<\/li>\n<\/ul>\n<h4>19.2 Autoridade Supervisora<\/h4>\n<p>Voc\u00ea tamb\u00e9m pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD):<\/p>\n<p><strong>ANPD - Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Site: <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anpd\">https:\/\/www.gov.br\/anpd<\/a><\/li>\n<li>Ouvidoria: <a href=\"https:\/\/falabr.cgu.gov.br\/\">https:\/\/falabr.cgu.gov.br\/<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<h3>20. DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/h3>\n<h4>20.1 Vig\u00eancia<\/h4>\n<p>Esta Pol\u00edtica de Privacidade entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o (13 de janeiro de 2026) e permanece v\u00e1lida at\u00e9 que seja substitu\u00edda por nova vers\u00e3o.<\/p>\n<h4>20.2 Integralidade<\/h4>\n<p>Esta pol\u00edtica constitui o acordo integral entre o CienTec e os titulares de dados no que se refere ao tratamento de dados pessoais, substituindo todos os acordos anteriores sobre o tema.<\/p>\n<h4>20.3 Independ\u00eancia das Cl\u00e1usulas<\/h4>\n<p>Se qualquer disposi\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica for considerada inv\u00e1lida ou inexequ\u00edvel, as demais disposi\u00e7\u00f5es permanecer\u00e3o em pleno vigor e efeito.<\/p>\n<h4>20.4 Compromisso Cont\u00ednuo<\/h4>\n<p>O CienTec compromete-se a:<\/p>\n<ul>\n<li>Revisar esta pol\u00edtica periodicamente (no m\u00ednimo anualmente)<\/li>\n<li>Manter-se atualizado com mudan\u00e7as legislativas e orienta\u00e7\u00f5es da ANPD<\/li>\n<li>Melhorar continuamente suas pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/li>\n<li>Manter canal aberto de di\u00e1logo com titulares e comunidade acad\u00eamica<\/li>\n<\/ul>\n<h4>20.5 Declara\u00e7\u00e3o Final<\/h4>\n<p>O <strong>Centro Acad\u00eamico de Ci\u00eancia e Tecnologia - CENAC\/CienTec<\/strong> reafirma seu compromisso com a privacidade, transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais de todos os membros da comunidade acad\u00eamica. Acreditamos que a prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 um direito fundamental e uma responsabilidade que levamos muito a s\u00e9rio.<\/p>\n<p>Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer quaisquer d\u00favidas e receber sugest\u00f5es que possam melhorar nossas pr\u00e1ticas de privacidade.<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>Po\u00e7os de Caldas\/MG, 13 de janeiro de 2026<\/strong>  <\/p>\n<p><strong>Jos\u00e9 Lucio Zancan Junior<\/strong><br \/>\nPresidente do CENAC\/CienTec<br \/>\nEncarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados  <\/p>\n<hr \/>\n<h3>ANEXO A - GLOSS\u00c1RIO DE TERMOS T\u00c9CNICOS<\/h3>\n<p><strong>API (Application Programming Interface):<\/strong> Interface que permite comunica\u00e7\u00e3o entre sistemas diferentes<br \/>\n<strong>Backup:<\/strong> C\u00f3pia de seguran\u00e7a de dados para recupera\u00e7\u00e3o em caso de perda<br \/>\n<strong>Base64:<\/strong> Formato de codifica\u00e7\u00e3o de dados<br \/>\n<strong>Cookie:<\/strong> Arquivo de texto armazenado no navegador para lembrar prefer\u00eancias<br \/>\n<strong>Criptografia:<\/strong> T\u00e9cnica de prote\u00e7\u00e3o de dados por meio de codifica\u00e7\u00e3o<br \/>\n<strong>Hash:<\/strong> Fun\u00e7\u00e3o matem\u00e1tica que transforma dados em c\u00f3digo \u00fanico irrevers\u00edvel<br \/>\n<strong>HTTPS\/TLS:<\/strong> Protocolo seguro de comunica\u00e7\u00e3o na internet<br \/>\n<strong>IP (Internet Protocol):<\/strong> Identificador num\u00e9rico de dispositivos na internet<br \/>\n<strong>Log:<\/strong> Registro de eventos em sistemas computacionais<br \/>\n<strong>SDK (Software Development Kit):<\/strong> Conjunto de ferramentas para desenvolvimento de software<br \/>\n<strong>SHA-256:<\/strong> Algoritmo de hash criptogr\u00e1fico seguro  <\/p>\n<hr \/>\n<h3>ANEXO B - MODELOS DE SOLICITA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n<h4>Modelo 1: Solicita\u00e7\u00e3o de Acesso a Dados Pessoais<\/h4>\n<pre><code>Para: lgpd@cientec.org.br\nAssunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Acesso a Dados Pessoais - LGPD\n\nPrezado Encarregado,\n\nEu, [nome completo], CPF [XXX.XXX.XXX-XX], solicito, com base no artigo 18, incisos I e II da LGPD, acesso aos meus dados pessoais tratados pelo CienTec.\n\n[Opcional: especificar dados ou sistemas de interesse]\n\nTelefone para contato: [telefone]\nE-mail alternativo: [e-mail]\n\nAtenciosamente,\n[Seu nome]\n[Data]<\/code><\/pre>\n<h4>Modelo 2: Solicita\u00e7\u00e3o de Elimina\u00e7\u00e3o de Dados<\/h4>\n<pre><code>Para: lgpd@cientec.org.br\nAssunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Elimina\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais - LGPD\n\nPrezado Encarregado,\n\nEu, [nome completo], CPF [XXX.XXX.XXX-XX], solicito, com base no artigo 18, inciso VI da LGPD, a elimina\u00e7\u00e3o dos meus dados pessoais tratados pelo CienTec.\n\nMotivo: [opcional: informar o motivo]\n\nEstou ciente de que alguns dados podem ser mantidos por obriga\u00e7\u00e3o legal.\n\nTelefone para contato: [telefone]\nE-mail alternativo: [e-mail]\n\nAtenciosamente,\n[Seu nome]\n[Data]<\/code><\/pre>\n<h4>Modelo 3: Revoga\u00e7\u00e3o de Consentimento<\/h4>\n<pre><code>Para: lgpd@cientec.org.br\nAssunto: Revoga\u00e7\u00e3o de Consentimento - LGPD\n\nPrezado Encarregado,\n\nEu, [nome completo], CPF [XXX.XXX.XXX-XX], venho por meio desta REVOGAR o consentimento anteriormente fornecido para o tratamento de meus dados pessoais pelo CienTec para as seguintes finalidades:\n\n[Especificar finalidades, ex: recebimento de comunica\u00e7\u00f5es de marketing, inclus\u00e3o em banco de talentos, etc.]\n\nTelefone para contato: [telefone]\nE-mail alternativo: [e-mail]\n\nAtenciosamente,\n[Seu nome]\n[Data]<\/code><\/pre>\n<hr \/>\n<p><strong>FIM DA POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/strong><\/p>\n<p><em>Este documento foi elaborado com base nas melhores pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o de dados e em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 13.709\/2018 (LGPD), Resolu\u00e7\u00e3o CONSUNI UNIFAL-MG n\u00ba 29\/2022, e orienta\u00e7\u00f5es da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/em><\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"class_list":["post-2164","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.5 - 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